Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Upanema - RN

FC1327480

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Um servidor público municipal de Upanema (RN) foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com a necessidade de se licenciar por motivo de doença, buscando informações sobre seus direitos nesse período.

(a)

O servidor em cargo comissionado tem direito a licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 30 dias, sem remuneração, após o período probatório.

(b)

A licença para tratamento de saúde de servidor em cargo comissionado pode ser concedida por até 90 dias, com remuneração integral, mediante perícia médica oficial.

(c)

Servidores comissionados não possuem direito a licença para tratamento de saúde, devendo apresentar pedido de exoneração em caso de impedimento prolongado.

(d)

A licença para tratamento de saúde de servidor comissionado é concedida pelo prazo que o médico julgar necessário, com remuneração integral, sem necessidade de perícia.

(e)

O servidor comissionado tem direito a licença para tratamento de saúde pelo prazo de até 180 dias, com remuneração integral, condicionada à aprovação do Secretário Municipal de Administração.