Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Upanema - RN

FC1327482

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Um servidor público efetivo do município de Upanema (RN) foi aprovado em um novo concurso público para um cargo em outro órgão estadual. Ele precisa se afastar do seu cargo atual para assumir a nova função, buscando informações sobre as condições legais para essa licença.

(a)

O servidor pode solicitar licença sem remuneração por até 2 anos para assumir cargo em outro ente federativo, devendo comprovar a nomeação.

(b)

A licença para assumir outro cargo público eletivo estadual ou federal é automática e concedida com remuneração integral do cargo de origem.

(c)

O servidor tem direito a licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, podendo ser concedida por até 120 dias por sessão legislativa.

(d)

Caso o novo cargo seja em comissão, o servidor tem direito a licença sem remuneração pelo tempo necessário para o exercício do cargo.

(e)

A licença para assumir cargo ou mandato eletivo estadual ou federal é obrigatória e concedida com suspensão do vínculo, podendo o servidor optar pela remuneração do cargo de origem ou do novo cargo.