Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Upanema - RN

FC1327486

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O município de Upanema, assim como outros entes federativos, possui uma Lei Orgânica que estabelece suas diretrizes e competências. A respeito da competência municipal, conforme previsto em leis orgânicas municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição que compete privativamente ao município.

(a)

Zelar pela Constituição Federal e Estadual, bem como pelo patrimônio público, em cooperação com a União e o Estado.

(b)

Promover o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, em articulação com os demais entes federados.

(c)

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

(d)

Proteger a fauna e a flora locais, combatendo a poluição em articulação com órgãos ambientais estaduais e federais.

(e)

Realizar programas de habitação e saneamento básico, com foco na redução da pobreza e marginalização social.