Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Upanema - RN

FC1327488

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Um servidor público municipal de Upanema, após 5 anos de efetivo exercício, pleiteia um período de licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é correto afirmar que tal licença pode ser concedida, desde que observados os limites e condições estabelecidos.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade do serviço, por um período de até 3 anos consecutivos.

(b)

A licença para assuntos particulares é um direito do servidor e pode ser interrompida a qualquer momento por interesse da administração pública, sem necessidade de justificativa.

(c)

O servidor em gozo de licença para tratar de assuntos particulares não pode exercer atividade remunerada, sob pena de demissão.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida por tempo indeterminado, sendo o servidor convocado a retornar ao serviço mediante comunicação prévia de 30 dias.

(e)

O servidor só poderá retornar ao cargo após o término da licença, sendo vedado o pedido de prorrogação ou antecipação do retorno.