Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Upanema - RN

FC1327489

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Upanema (RN) dispõe sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos que exercem cargo público no âmbito municipal. Um servidor público, ao ser aprovado em novo concurso público para cargo em outra esfera de governo (estadual ou federal), pode se afastar do cargo municipal. Analise as condições para o afastamento e assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor tem direito a licença remunerada para assumir cargo em comissão em outro município, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

A posse em cargo público efetivo em outra esfera de governo garante ao servidor municipal o direito a licença, sendo esta obrigatoriamente remunerada.

(c)

Caso o novo cargo seja eletivo, o servidor municipal poderá se licenciar do cargo efetivo, com ou sem remuneração, dependendo da esfera do mandato.

(d)

A licença para assumir cargo ou mandato eletivo em outra esfera de governo só é permitida se o cargo municipal for de provimento em comissão.

(e)

O servidor que se licenciar para assumir cargo em comissão em outro ente federativo perderá o cargo municipal após 2 anos de afastamento.