A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 1948, em Paris, por meio da resolução 217 A (III). Este documento histórico estabeleceu normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, buscando assegurar a dignidade e a igualdade para todos os povos e nações. A Declaração Universal dos Direitos Humanos inspirou diversas constituições ao redor do mundo, incluindo a brasileira, refletindo princípios fundamentais que regem as relações internacionais e a organização interna dos Estados.