Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Upanema - RN

FC1327509

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A Lei Orgânica do Município de Upanema (RN) estabelece os princípios que regem a atuação do Poder Público Municipal. Dentre os princípios fundamentais que devem nortear as ações administrativas e legislativas, destaca-se a importância da participação cidadã. Assinale a alternativa que apresenta um princípio expressamente previsto na Lei Orgânica.

(a)

Prática democrática e soberania popular, com mecanismos de participação direta da comunidade nas decisões.

(b)

Prioridade absoluta da iniciativa privada na prestação de serviços públicos essenciais.

(c)

Centralização administrativa em todos os níveis de governo para otimizar a gestão.

(d)

Restrição ao acesso à informação pública, visando garantir a segurança nacional.

(e)

Fomento exclusivo a atividades econômicas de grande porte, em detrimento das micro e pequenas empresas.