Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Upanema - RN
A Câmara Municipal de Upanema (RN) está em processo de revisão de sua Lei Orgânica para adequá-la às novas realidades sociais e administrativas. Um dos pontos em discussão é a revisão do Plano Diretor, um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano. Conforme a Lei Orgânica, qual o prazo máximo para a revisão do Plano Diretor?
