Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Avelino Lopes (PI) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a administração municipal, um servidor recém-empossado busca entender quais são os pilares essenciais a serem observados em suas atividades diárias.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os únicos princípios que devem nortear a atuação dos agentes públicos municipais, conforme estabelecido na Lei Orgânica.

(b)

A Lei Orgânica municipal prioriza a discricionariedade administrativa, permitindo que os gestores tomem decisões com base em conveniências pessoais, desde que não contrariem a lei expressamente.

(c)

Além dos princípios constitucionais, a Lei Orgânica de Avelino Lopes pode prever outros princípios específicos, como a participação popular e a transparência, que devem ser rigorosamente seguidos pelos servidores.

(d)

A eficiência é o princípio mais relevante na administração de Avelino Lopes, autorizando a flexibilização de normas para agilizar processos, mesmo que isso comprometa a publicidade dos atos.

(e)

A Lei Orgânica municipal permite que a impessoalidade seja relativizada em casos de necessidade de atendimento prioritário a cidadãos com maior influência política.