Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para aprimorar a qualidade da educação brasileira ao longo de uma década. Um dos seus objetivos centrais é a universalização do acesso à educação infantil e a garantia de que todos os estudantes concluam o ensino fundamental e médio. A implementação dessas diretrizes requer investimentos consistentes e políticas públicas articuladas em todos os níveis federativos.

(a)

A Lei Federal 15.388/2026, conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE), foca exclusivamente no ensino superior, negligenciando os demais níveis educacionais.

(b)

O PNE visa apenas a expansão do número de vagas, sem se preocupar com a qualidade do ensino oferecido ou com a permanência dos alunos nas instituições.

(c)

As metas do PNE incluem a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação, além da expansão do acesso e da melhoria da qualidade em todos os níveis.

(d)

O Plano Nacional de Educação é um documento de caráter consultivo, sem força de lei ou impacto prático nas políticas educacionais brasileiras.

(e)

A Lei Federal 15.388/2026 estabelece que a responsabilidade pela educação é unicamente dos municípios, desobrigando estados e a União de qualquer participação.