Uma rede municipal de Educação Infantil em Piratini (RS) busca aprimorar a qualidade do atendimento oferecido às crianças. A equipe pedagógica revisita os documentos norteadores para garantir que as práticas estejam alinhadas com as diretrizes nacionais, especialmente no que se refere aos direitos das crianças e aos objetivos da Educação Infantil. Qual documento estabelece as diretrizes nacionais para a Educação Infantil no Brasil?