Questões de Concurso

Em um município do interior, a participação da comunidade na gestão da saúde é um pilar fundamental, garantindo que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e as Conferências Municipais de Saúde são os principais instrumentos para efetivar esse controle social. Um grupo de usuários está discutindo a importância desses colegiados e como eles funcionam. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o papel e a composição desses órgãos no contexto do controle social do SUS?

(a)

O CMS é composto exclusivamente por gestores de saúde e sua principal função é a fiscalização financeira dos recursos públicos, sem a participação de usuários ou trabalhadores da saúde.

(b)

As Conferências Municipais de Saúde são realizadas anualmente e têm como objetivo principal a aprovação de planos de saneamento básico, com pouca ou nenhuma influência nas políticas de saúde.

(c)

O CMS é um órgão deliberativo e permanente, com representação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, e as Conferências são fóruns extraordinários para avaliação e proposição de diretrizes.

(d)

A participação nos conselhos e conferências é restrita a profissionais de nível superior da área da saúde, sendo vedada a participação de usuários que não possuam conhecimento técnico sobre o SUS.

(e)

O CMS tem caráter consultivo e sua composição é definida unicamente pelo prefeito municipal, sem a necessidade de representação de diferentes segmentos da sociedade.