Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Rio Claro (SP) está com dúvidas sobre a correta aplicação da Lei Federal n.º 4.320/1964, especialmente no que tange à classificação das despesas. Ele questiona se os gastos com pessoal, como salários e encargos sociais, devem ser registrados como despesas de capital ou despesas correntes.

(a)

Despesas com pessoal, incluindo salários e encargos sociais, são classificadas como despesas de capital, pois visam à manutenção da estrutura administrativa.

(b)

Gastos com pessoal são considerados despesas correntes, pois se destinam à manutenção da atividade administrativa e à prestação de serviços públicos, não gerando acréscimo ao patrimônio público.

(c)

A Lei n.º 4.320/1964 classifica as despesas com pessoal como despesas de capital quando o servidor ocupa cargo em comissão, e como despesas correntes quando ocupa cargo efetivo.

(d)

Despesas com pessoal são classificadas como despesas de capital apenas se forem pagas com recursos de operações de crédito, caso contrário, são correntes.

(e)

A lei orçamentária não detalha a classificação de despesas com pessoal, deixando a cargo de cada ente federativo a definição se são correntes ou de capital.