Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC1328001

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Um empregador, ao contratar um novo funcionário, busca garantir que a remuneração oferecida esteja em conformidade com os princípios legais e constitucionais que regem as relações de trabalho no Brasil. Ele sabe que a legislação trabalhista estabelece diretrizes claras sobre a igualdade salarial e a proibição de discriminações.

(a)

A remuneração deve ser idêntica para todos os empregados, independentemente da função exercida, desde que a jornada de trabalho seja a mesma.

(b)

O princípio da isonomia salarial garante que, para trabalho de igual valor, a remuneração deve ser igual, vedando-se qualquer distinção de sexo, inclusive na contratação.

(c)

A equiparação salarial só é possível entre empregados que desempenham as mesmas funções e que foram contratados no mesmo ano.

(d)

O empregador pode oferecer salários distintos para funções idênticas, desde que a diferença não ultrapasse 10% do valor total, como forma de incentivo à produtividade.

(e)

A Constituição Federal permite a diferenciação salarial baseada em critérios de desempenho, mesmo que não haja previsão legal específica para tal diferenciação.