Questões de Concurso

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável por representar judicial e extrajudicialmente a União, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Em relação às Funções Essenciais à Justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece um rol específico de órgãos que colaboram para a efetividade da atividade jurisdicional. Analise a posição da AGU e das demais carreiras jurídicas no contexto constitucional.

(a)

A Advocacia-Geral da União é considerada uma das Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública.

(b)

A Advocacia-Geral da União, por sua natureza de representação do Estado, não se enquadra no conceito de Funções Essenciais à Justiça, mas sim como órgão de cúpula do Poder Executivo.

(c)

O Ministério Público e a Advocacia-Geral da União são órgãos independentes e autônomos, com funções distintas, mas ambos essenciais à administração da justiça.

(d)

Embora a AGU represente a União, a Constituição a coloca no rol das Funções Essenciais à Justiça, equiparando-a ao Ministério Público em termos de garantias e autonomia.

(e)

A Defensoria Pública, a Advocacia Pública e o Ministério Público são exemplos de Funções Essenciais à Justiça, garantindo o acesso à ordem jurídica e a defesa dos interesses sociais.