Questões de Concurso

A disciplina de Direito Constitucional introduz conceitos fundamentais para a compreensão do ordenamento jurídico de um país. Um dos temas centrais é a própria Constituição, que não se limita ao documento formal, mas abrange um conjunto de normas e princípios que regem a organização do Estado e a relação entre este e os cidadãos.

(a)

O Direito Constitucional tem como único objeto de estudo a Constituição Federal escrita, desconsiderando quaisquer outras normas ou costumes que influenciem a vida política do país.

(b)

A Constituição, em sentido material, refere-se apenas ao conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado e da repartição de competências, excluindo os direitos fundamentais.

(c)

O Direito Constitucional abrange o estudo da organização do Estado, dos direitos e garantias fundamentais, da teoria da Constituição e do poder constituinte, buscando compreender a lógica do poder e a limitação deste.

(d)

O conceito de Constituição é estritamente formal, limitando-se ao documento solene promulgado após um processo de elaboração específico, sem qualquer relação com a realidade política e social.

(e)

A principal finalidade do Direito Constitucional é regular as relações entre particulares, deixando a organização do Estado e a proteção dos direitos fundamentais a cargo de outras ramificações do Direito.