Questões de Concurso

Durante uma audiência de conciliação, o juiz percebeu que a causa envolvia uma questão de direito internacional privado, com partes de diferentes nacionalidades e bens localizados em outro país. Diante dessa situação, o magistrado ponderou sobre a extensão do seu poder jurisdicional e os limites impostos pela legislação brasileira para a resolução de litígios com elementos de estrangeiridade.

(a)

A jurisdição, como poder soberano do Estado, é ilimitada e pode ser exercida por qualquer juiz brasileiro, independentemente da natureza da causa ou da localização dos bens, bastando a provocação das partes.

(b)

A competência é a medida da jurisdição, ou seja, o limite territorial, material e funcional dentro do qual um órgão do Poder Judiciário pode exercer a sua jurisdição, sendo definida por critérios legais objetivos.

(c)

A jurisdição brasileira é absoluta e se estende a qualquer causa que envolva um cidadão brasileiro, mesmo que o litígio e os bens estejam inteiramente localizados no exterior, sem a necessidade de verificar tratados internacionais.

(d)

O juiz brasileiro possui jurisdição universal, podendo julgar qualquer causa, independentemente de lei estrangeira aplicável ou de tratados que definam a competência de outros países.

(e)

A competência, ao contrário da jurisdição, é definida pela vontade das partes em um contrato, que podem escolher livremente o foro para dirimir eventuais conflitos, mesmo que contrário à lei.