Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Lei Orgânica Municipal

FC1328049

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Um vereador recém-eleito em Colniza (MT) precisa tomar posse e cumprir os deveres inerentes ao cargo. A Lei Orgânica detalha os procedimentos para a posse, os deveres dos parlamentares e as situações que podem levar à perda do mandato, assegurando a representatividade e a ética no exercício da função pública.

(a)

A posse dos vereadores ocorre em data posterior ao dia 1º de janeiro, conforme definido pelo Prefeito Municipal.

(b)

O vereador que não tomar posse na sessão solene terá prazo indeterminado para fazê-lo, desde que apresente justificativa plausível.

(c)

Entre os deveres do vereador está o de trabalhar nas comissões quando eleito e usar as prerrogativas exclusivamente para o interesse público.

(d)

A perda de mandato de um vereador ocorre apenas em casos de ausência não justificada às sessões plenárias.

(e)

O vereador pode assumir cargo ou mandato eletivo estadual ou federal sem necessidade de licença da Câmara Municipal.