Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Lei Orgânica Municipal

FC1328051

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Um cidadão de Colniza (MT) busca informações sobre a organização do município e seus símbolos. De acordo com a Lei Orgânica, o município, como unidade territorial integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de Mato Grosso, possui autonomia, e seus símbolos representam sua identidade.

(a)

A autonomia municipal abrange apenas a esfera administrativa, sendo a política e financeira restritas ao Estado.

(b)

Os símbolos do Município, como o Brasão e a Bandeira, são estabelecidos exclusivamente pela União.

(c)

O território municipal pode ser dividido em distritos, desde que observados requisitos mínimos de população e arrecadação, e seus símbolos são o Brasão, a Bandeira e o Hino.

(d)

A autonomia financeira é vedada ao município, devendo todos os recursos ser repassados pelo governo estadual.

(e)

A lei orgânica veda qualquer tipo de divisão territorial interna, mantendo o município como uma unidade indivisível.