Questões de Concurso

A comunidade do bairro São José, em Colniza, tem se mobilizado para solicitar melhorias na infraestrutura local, incluindo a expansão do saneamento básico e a criação de programas de habitação. O líder comunitário busca entender quais são as competências do município nessas áreas e como o poder público municipal deve atuar para atender às demandas da população. Com base na Lei Orgânica, identifique as competências municipais relacionadas a essas demandas.

(a)

A promoção de programas de habitação e saneamento básico são competências exclusivas da União, não cabendo ao município qualquer iniciativa nesse sentido.

(b)

O município possui competência privativa para legislar sobre saneamento básico, mas a promoção de programas de habitação é de responsabilidade exclusiva do Estado.

(c)

A promoção de programas de habitação e saneamento básico são exemplos de competências comuns, nas quais o município atua em cooperação com a União e o Estado.

(d)

O município não tem qualquer atribuição relacionada à habitação ou saneamento básico, focando suas ações apenas na organização de mercados e feiras.

(e)

A expansão do saneamento básico é uma competência privativa do município, mas a criação de programas de habitação é uma competência comum, dependendo de aprovação federal.