Questões de Concurso

Maria, uma cidadã de Colniza, deseja participar ativamente da gestão pública e entender como os vereadores são eleitos e quais são suas responsabilidades. Ela sabe que a Câmara Municipal é o órgão representativo do Poder Legislativo e quer conhecer mais sobre o funcionamento e as prerrogativas dos parlamentares municipais. Com base na estrutura legislativa municipal, analise as afirmações sobre os vereadores.

(a)

Os vereadores tomam posse no dia 1º de fevereiro, e a licença para tratar de interesses particulares pode se estender por toda a sessão legislativa, sem limite de tempo.

(b)

A perda do mandato de um vereador ocorre unicamente por ausência injustificada a mais de um terço das sessões ordinárias, sem outras implicações.

(c)

Os vereadores são eleitos para um mandato de 4 anos e devem tomar posse no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, podendo licenciar-se por até 120 dias por sessão legislativa para tratar de interesses particulares.

(d)

Desde a expedição do diploma, os vereadores podem firmar contratos com o Município e aceitar cargos remunerados nas entidades municipais, desde que não sejam proprietários de empresas com favor decorrente de contrato.

(e)

A principal proibição para os vereadores, desde a posse, é a de patrocinar causas em entidades municipais, sendo permitido o acúmulo de mais de um cargo público eletivo.