Questões de Concurso

João, servidor recém-empossado na Prefeitura de Colniza, busca compreender suas atribuições e os limites de atuação do município. Ele tem dúvidas sobre quais temas o município pode legislar de forma exclusiva e em quais áreas deve cooperar com a União e o Estado. Considerando a organização dos poderes municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência do município.

(a)

A competência privativa do município abrange temas como defesa nacional e política externa, enquanto a competência comum inclui a organização de mercados e feiras.

(b)

O município possui competência privativa para legislar sobre interesse local, como a organização de mercados e a limpeza pública, e atua em cooperação com a União e o Estado em competências comuns, como a proteção do meio ambiente.

(c)

As competências privativas do município são restritas à arrecadação de tributos, e as competências comuns se limitam à manutenção da Guarda Civil Municipal.

(d)

O município não possui competência privativa, atuando apenas em cooperação com a União e o Estado em todas as suas atribuições, incluindo a legislação sobre zoneamento urbano.

(e)

A competência comum do município permite que ele legisle exclusivamente sobre transporte coletivo urbano, enquanto a competência privativa se restringe à defesa e preservação do meio ambiente.