Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Regimento Interno da Câmara Municipal

FC1328058

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Durante a primeira sessão legislativa de uma nova legislatura na Câmara Municipal de Colniza, o Vereador João, recém-empossado, questiona sobre o prazo máximo que possui para assumir suas funções caso não tenha comparecido à solenidade de posse. Ele teme perder o mandato por desconhecimento do Regimento Interno.

(a)

O Vereador tem até 30 dias após a sessão solene para tomar posse, sob pena de perda do mandato.

(b)

O prazo para posse é de 15 dias corridos a contar da data da sessão solene, a menos que haja um motivo justo comprovado.

(c)

Caso não tome posse na sessão solene, o Vereador tem o restante da legislatura para fazê-lo, desde que apresente justificativa.

(d)

O Regimento Interno prevê que a posse pode ser adiada por até 60 dias, mediante requerimento do vereador.

(e)

O Vereador tem 10 dias úteis para tomar posse após a sessão solene, sem possibilidade de prorrogação.