Questões de Concurso

De acordo com a Resolução no 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos eixos estratégicos estabelecidos para sua implementação.

(a)

A descentralização das ações de assistência farmacêutica deve ocorrer mediante à definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma independente entre os entes federativos e sem necessidade de pactuação entre os gestores do SUS.

(b)

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) constitui instrumento complementar às ações de assistência farmacêutica, podendo ser substituída pelas relações estaduais e municipais de medicamentos, conforme as prioridades regionais estabelecidas.

(c)

Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

(d)

A implementação de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico deve ocorrer de forma intersetorial, envolvendo gestores do SUS e laboratórios farmacêuticos oficiais, com o objetivo de ampliar a produção nacional de medicamentos e promover a redução dos custos dos produtos estratégicos para a saúde.

(e)

A construção de uma Política de Vigilância Sanitária deve garantir o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e economicamente acessíveis, considerando critérios de sustentabilidade financeira e disponibilidade no mercado.