Questões de Concurso

De acordo com a legislação que estabelece as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

(a)

A aquisição dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica pertencentes ao Grupo 3 é financiada integralmente pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal.

(b)

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional é de responsabilidade dos Estados.

(c)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica relacionadas a programas de sangue e hemoderivados.

(d)

Os valores dos medicamentos constantes da Tabela do SUS serão atualizados semestralmente, conforme definições de preços praticados pelo mercado, sendo que a periodicidade da revisão dos valores não poderá ser alterada.

(e)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Grupo 1 são financiados pelo Ministério da Saúde, sendo o Grupo 1A por aquisição centralizada e o Grupo 1B por transferência de recursos financeiros.