Questões de Concurso

De acordo com a legislação vigente sobre os medicamentos essenciais, assinale a alternativa correta.

(a)

O Formulário Terapêutico Nacional, que subsidia a prescrição, a dispensação e o uso dos medicamentos da RENAME, será atualizado a cada 2 (dois) anos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

(b)

Cada Estado deverá adotar relações complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, sendo de sua responsabilidade o financiamento dos medicamentos.

(c)

A RENAME somente poderá conter produtos registrados ou com processo de registro protocolado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mediante indicação do respectivo número de protocolo.

(d)

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, entre outros requisitos, ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

(e)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.