Questões de Concurso

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.083 de 1998) e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete à autoridade sanitária a fiscalização dos produtos e substâncias de interesse à saúde, excetuando-se a avaliação da propaganda e da publicidade desses produtos e substâncias.

(b)

As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas exclusivamente aos profissionais médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.

(c)

As ações de vigilância à saúde serão definidas através de normas técnicas, observadas as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente, sem a participação da sociedade civil, e revistas a cada três anos.

(d)

As vacinas fornecidas pelo SUS serão gratuitas, inclusive quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como seus atestados.

(e)

A notificação de quaisquer doenças e agravos deverá ser feita quando houver comprovação do fato, de forma anônima, à autoridade sanitária competente.