Questões de Concurso

Um servidor público recém-ingressado na Prefeitura de Quatro Barras (PR) foi designado para atuar em um procedimento licitatório. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para a atuação como agente público nesse tipo de processo, especialmente no que tange à sua formação e a possíveis impedimentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, quais são os requisitos essenciais para que um servidor seja designado como agente público em licitações?

(a)

Ser servidor de livre nomeação e exoneração, com experiência em gestão pública, independentemente da formação.

(b)

Ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível e sem impedimentos de parentesco ou atuação simultânea em funções de risco.

(c)

Ter sido indicado pelo prefeito municipal, possuir cargo em comissão e ter, no mínimo, cinco anos de experiência em contratos administrativos.

(d)

Ser um prestador de serviço terceirizado com conhecimento técnico na área da licitação, desde que aprovado em teste de aptidão.

(e)

Ter vínculo empregatício com a administração pública, mesmo que temporário, e não possuir qualquer tipo de impedimento familiar.