Questões de Concurso

UENP

Concurso: UENP
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1328395

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A CF/88 admite que servidor titular de cargo efetivo seja readaptado:

(a)

Para qualquer cargo, ainda que não possua a escolaridade exigida.

(b)

Somente mediante redução obrigatória de sua remuneração.

(c)

Para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, observadas as condições constitucionais.

(d)

Apenas quando sua limitação for definitiva e total.