Questões de Concurso

UENP

Concurso: UENP
Cargo: Cirurgião Dentista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Cirurgião Dentista

Disciplina: Direito Constitucional

FC1328438

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Um servidor ocupante de cargo efetivo exerceu durante alguns anos função de confiança e recebeu vantagem remuneratória vinculada a esse exercício. Ao deixar a função, pretende incorporar definitivamente essa vantagem à remuneração do cargo efetivo. À luz do art.39 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

(a)

A incorporação é obrigatória sempre que a função de confiança tiver sido exercida por mais de dois anos.

(b)

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

(c)

A incorporação depende apenas de autorização da chefia imediata.

(d)

A vedação constitucional alcança apenas cargos em comissão, não funções de confiança.