Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional

FC1328468

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Um prefeito municipal, durante o processo de licitação para a contratação de serviços de locação de veículos para a prefeitura, recebeu de uma das empresas licitantes uma vantagem econômica indevida. Essa vantagem foi oferecida para que o prefeito agisse de forma a beneficiar a referida empresa no certame, garantindo-lhe um sobrepreço em relação ao valor de mercado.

(a)

Esta conduta não configura improbidade administrativa, pois a vantagem recebida foi direta e não indireta, o que a lei não considera.

(b)

Configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito, pois o recebimento de vantagem econômica para facilitar a contratação de serviços com sobrepreço é uma das hipóteses previstas na lei.

(c)

A conduta só seria ímproba se a empresa tivesse efetivamente ganhado a licitação; o simples recebimento da vantagem antes do resultado não configura o ato.

(d)

A lei de improbidade administrativa não se aplica a prefeitos, mas sim a servidores públicos em geral.

(e)

O ato só seria considerado ímprobo se o sobrepreço fosse superior a 50% do valor de mercado, o que não foi especificado.