Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, estabelecendo um conjunto de normas voltadas à promoção do bem-estar e da justiça social. Dentre os capítulos que compõem este título, destacam-se aqueles dedicados à saúde e à assistência social.

(a)

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a participação da comunidade na gestão dos serviços, sendo vedada qualquer forma de participação privada em sua estrutura.

(b)

A assistência social, direito de todos e dever do Estado, será prestada preferencialmente a quem dela necessitar, com foco na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, e organizada de forma a garantir a participação popular.

(c)

O direito à saúde é garantido a todos, mas o acesso a tratamentos de alta complexidade é condicionado à comprovação de residência no município onde o serviço é oferecido, em observância ao pacto federativo.

(d)

A assistência social é um benefício concedido apenas aos idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, sendo vedada a sua extensão a outros grupos vulneráveis.

(e)

O SUS é um sistema de saúde público e privado, onde o Estado atua apenas como regulador, cabendo aos hospitais e clínicas particulares a prestação direta dos serviços de saúde à população.