Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Organização Administrativa

FC1328483

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os alicerces do Estado brasileiro, definindo sua forma de organização e os valores que o norteiam. Dentre esses pilares, destacam-se os fundamentos da República Federativa do Brasil, que servem como base para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico.

(a)

A soberania e a dignidade da pessoa humana são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente listados no artigo 1º da Constituição.

(b)

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, juntamente com a soberania e a cidadania, compõem os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Título I da Carta Magna.

(c)

A ordem social e a segurança nacional são expressamente citadas como fundamentos da República Federativa do Brasil no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

(d)

A igualdade de todos perante a lei e a garantia dos direitos individuais e coletivos, embora sejam princípios importantes, não são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil.

(e)

A dignidade da pessoa humana, a cidadania, a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição.