Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Organização Administrativa

FC1328487

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Esses princípios são a base do ordenamento jurídico e orientam a atuação de todos os poderes.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os pilares que sustentam a nação brasileira, conforme expressamente delineado no texto constitucional.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, juntamente com a igualdade de todos perante a lei e a proteção à propriedade privada, são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, excluindo outros valores.

(c)

A soberania popular, a separação dos poderes e a defesa nacional constituem os fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil, garantindo a estabilidade e a ordem interna.

(d)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a garantia do pleno emprego são os fundamentos primordiais da República Federativa do Brasil, visando o desenvolvimento econômico e social.

(e)

A República Federativa do Brasil fundamenta-se na dignidade da pessoa humana, na igualdade de direitos e na solidariedade entre os povos, conforme preconiza o Título I da Carta Magna.