Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Específica

FC1328499

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Um cidadão de Caxambu questiona a legalidade de uma nova taxa municipal instituída pela Câmara, alegando que ela interfere em matéria de competência exclusiva da União. Para analisar a situação, é fundamental compreender as competências estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência privativa municipal.

(a)

Zelar pela Constituição e pelo patrimônio público, bem como proteger documentos e bens de valor histórico e cultural.

(b)

Organizar mercados, feiras, cemitérios e iluminação pública, além de instituir e arrecadar tributos de sua competência.

(c)

Atuar em cooperação com a União e o Estado na proteção do meio ambiente e no combate à poluição.

(d)

Promover o turismo como fator de desenvolvimento e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.

(e)

Manter a defesa civil e realizar programas de assistência social em articulação com o governo estadual.