Questões de Concurso

O Arquivo Público do Paraná, responsável pela guarda e preservação da memória do estado, recebeu uma doação de documentos históricos de uma família tradicional. Para garantir a autenticidade, a confiabilidade e a acessibilidade desses documentos, é fundamental que a instituição apline a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, conforme estabelecido pela Lei nº 8.159/1991.

(a)

A Lei nº 8.159/1991 trata exclusivamente de arquivos privados, não se aplicando a instituições públicas como o Arquivo Público do Paraná.

(b)

A política nacional de arquivos visa apenas à digitalização de todos os documentos, independentemente de seu valor ou contexto de produção.

(c)

A lei estabelece que a gestão e a preservação de documentos públicos e privados são de interesse público, determinando diretrizes para a organização, a classificação, a avaliação e o acesso aos acervos, visando à proteção do patrimônio documental.

(d)

A doação de documentos históricos a um arquivo público é facultativa, e a instituição não tem a obrigação de seguir as diretrizes da Lei nº 8.159/1991 para sua recepção e tratamento.

(e)

O principal objetivo da Lei nº 8.159/1991 é a eliminação de documentos que não possuam valor financeiro, para otimizar o espaço físico dos arquivos.