Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeitos com a atual estrutura política do país, propõe a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição, visando alterar profundamente as bases do Estado brasileiro. Essa iniciativa levanta questões sobre os limites da atuação do poder constituinte.

(a)

O poder constituinte originário é ilimitado e pode, em sua totalidade, reescrever a Constituição, inclusive suprimindo os direitos e garantias fundamentais.

(b)

O poder constituinte derivado, ao reformar a Constituição, pode suprimir a forma federativa de Estado, pois esta não é considerada uma cláusula pétrea expressa.

(c)

A Constituição Federal estabelece limites materiais e formais ao poder de reforma, sendo vedada a supressão de direitos e garantias fundamentais e da forma federativa de Estado, em respeito ao poder constituinte originário.

(d)

O poder constituinte originário, ao ser exercido, não está sujeito a qualquer tipo de limitação, podendo inclusive abolir a soberania nacional em favor de uma integração supranacional completa.

(e)

A proposta de nova Constituição pelo poder constituinte derivado é plenamente válida, pois este poder não se sujeita a nenhuma restrição imposta pela Constituição vigente.