Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1328957

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Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há cinco anos, foi impedido de abrir uma conta bancária sob o argumento de que apenas brasileiros natos teriam esse direito. O indivíduo se sente lesado em sua prerrogativa de igualdade e acesso a serviços financeiros básicos.

(a)

A alegação do banco é procedente, pois a Constituição Federal restringe direitos fundamentais apenas a brasileiros natos, conforme o princípio da nacionalidade.

(b)

O cidadão estrangeiro tem razão, pois a Constituição Federal garante a igualdade a brasileiros e estrangeiros residentes, assegurando a inviolabilidade do direito à igualdade e o acesso a serviços essenciais.

(c)

A restrição é válida, pois, embora a igualdade seja garantida, o acesso a serviços bancários é considerado um direito discricionário do Estado, não abrangido pela proteção aos estrangeiros.

(d)

O direito à igualdade não se aplica a estrangeiros residentes, sendo este um benefício exclusivo para brasileiros, conforme a interpretação literal do texto constitucional.

(e)

A Constituição Federal garante a igualdade apenas aos brasileiros natos, mas o direito de abrir conta bancária é uma prerrogativa de lei ordinária, que pode ou não estendê-la aos estrangeiros.