O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou auditoria na Secretaria de Obras de Nova Boa Vista (RS) e identificou inconsistências na aplicação de recursos públicos. O relatório apontou falhas na transparência dos gastos e na fiscalização dos contratos. Considerando os mecanismos de controle e fiscalização, assinale a alternativa que apresenta uma prática essencial para a boa governança.