Questões de Concurso

Prefeitura de Teotônio Vilela - AL

Concurso: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Direito Constitucional

FC1329059

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Quatorze Assembleias Legislativas estaduais deliberaram apresentar conjuntamente proposta de emenda à Constituição Federal, tendo cada uma aprovado a iniciativa pela maioria relativa de seus membros. Considerando as regras constitucionais relativas ao poder constituinte derivado reformador, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

O encaminhamento dependeria da escolha de uma Assembleia como proponente formal, após autorização concedida pela maioria absoluta dos Parlamentos estaduais interessados.

(b)

A legitimidade dependeria da aprovação por maioria absoluta em cada Parlamento estadual, embora quatorze unidades federadas atendam ao requisito numérico nacional exigido.

(c)

O número de Assembleias participantes é insuficiente, pois a iniciativa federativa exige adesão de dois terços das unidades, com maioria relativa em cada deliberação.

(d)

A iniciativa é constitucionalmente válida, pois mais da metade das Assembleias pode apresentar proposta, desde que cada uma se manifeste pela maioria relativa de seus membros.

(e)

A proposição exige manifestação da maioria absoluta das Assembleias Legislativas, calculada mediante aprovação pela maioria dos presentes em cada Casa participante.