Questões de Concurso

Um Município prepara campanha institucional destinada a informar a população sobre novo serviço público. A proposta contém informações de utilidade pública, mas inclui fotografias do prefeito acompanhadas de seu nome e de slogan associado à sua gestão. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A campanha pode apresentar símbolos vinculados à gestão quando houver finalidade educativa, desde que o conteúdo principal permaneça relacionado à orientação dos cidadãos.

(b)

A identificação visual da autoridade é permitida quando não houver pedido de apoio eleitoral e os recursos utilizados estiverem previamente previstos no orçamento municipal.

(c)

A utilização da imagem da autoridade é admissível quando a campanha apresenta conteúdo informativo e identifica corretamente o órgão responsável pelo serviço divulgado.

(d)

A publicidade institucional não pode conter elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades, ainda que veicule informações relacionadas a serviço público municipal.

(e)

A indicação nominal do agente público é compatível com a publicidade administrativa quando servir para demonstrar responsabilidade política pela execução da ação governamental.

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