Questões de Concurso

A aprovação da Reforma Tributária em 2023, através da Emenda Constitucional nº 132, representou um marco na legislação brasileira, visando simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo. A medida busca reduzir a burocracia e tornar o ambiente de negócios mais favorável.

(a)

A Reforma Tributária de 2023 extinguiu todos os impostos federais, estaduais e municipais, unificando-os em um único tributo sobre o valor adicionado (IVA) de competência exclusiva da União.

(b)

O principal objetivo da Reforma Tributária foi aumentar a carga tributária sobre o setor de serviços, enquanto o setor industrial teve seus impostos reduzidos significativamente.

(c)

A EC nº 132/2023 criou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual/municipal, substituindo diversos tributos existentes.

(d)

A transição para o novo sistema tributário, iniciada em 2023, já está completa, com todos os impostos antigos sendo gradualmente eliminados sem um período de adaptação.

(e)

A Reforma Tributária de 2023 manteve a guerra fiscal entre os estados, pois o novo IBS continuará a ser gerido de forma independente por cada unidade federativa.