Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Paraná busca compreender a estrutura de governança do Estado brasileiro. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 estabelece a organização dos poderes e a forma de Estado. Considerando os princípios fundamentais e a organização dos poderes republicanos, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização política do Brasil.

(a)

O Brasil é uma Monarquia Constitucional Parlamentarista, onde o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, com mandatos de 5 anos, e o Poder Legislativo é unicameral, composto apenas pela Câmara dos Deputados.

(b)

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, com o Poder Executivo exercido pelo Presidente, o Poder Legislativo bicameral (Câmara e Senado) e o Poder Judiciário, todos harmônicos e independentes, garantindo a autonomia dos 26 Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(c)

O Brasil adota um sistema de Estado Unitário, com o Presidente da República concentrando todos os poderes. O Poder Legislativo é exercido por um conselho único e o Poder Judiciário é subordinado ao Executivo, sem autonomia para os entes federativos.

(d)

O Brasil é uma República Federativa Parlamentarista, onde o Presidente é o Chefe de Estado e um Primeiro-Ministro, escolhido pelo Congresso, é o Chefe de Governo. O mandato presidencial é de 6 anos, sem possibilidade de reeleição.

(e)

O Brasil é uma República Presidencialista, porém com um Estado Unitário, onde os governadores e prefeitos são nomeados pelo Presidente da República, e o Poder Legislativo é exercido de forma centralizada em Brasília.