Um cidadão de Comodoro (MT), ao tomar conhecimento de um projeto de construção de um edifício público que, segundo estudos técnicos preliminares, apresenta graves falhas de engenharia e pode comprometer a segurança dos futuros usuários e o patrimônio público, decide agir para impedir a sua execução. Ele busca o instrumento jurídico que lhe permita, como indivíduo, defender o interesse coletivo em questão. Qual a medida judicial cabível?