Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1329153

notificar erro

Um grupo de cidadãos de Comodoro (MT) identificou que um ato administrativo recente, que autorizou a construção de um empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental, parece ter sido lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente. Eles desejam saber qual instrumento jurídico podem utilizar para contestar essa decisão.

(a)

Mandado de Segurança Coletivo, pois visa proteger direitos difusos e coletivos.

(b)

Ação Popular, pois permite que qualquer cidadão questione atos que causem prejuízo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(c)

Habeas Corpus, pois se trata de um ato que pode restringir a liberdade de ir e vir dos cidadãos.

(d)

Ação de Improbidade Administrativa, que deve ser proposta pelo Ministério Público.

(e)

Notícia de Fato, que é um procedimento informal para comunicar irregularidades aos órgãos de controle.