Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Limeira (SP)

FC1329213

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A Lei Orgânica do Município de Limeira estabelece os princípios que regem a administração municipal, visando garantir a eficiência e a transparência na gestão pública. Um cidadão questiona quais são esses pilares fundamentais que devem nortear as ações do governo local.

(a)

Os princípios que regem o Governo Municipal são a autonomia, a soberania popular, a legalidade e a impessoalidade.

(b)

O Município deve ser administrado com obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, descentralização administrativa e participação popular.

(c)

Os princípios administrativos municipais incluem a discricionariedade, a autotutela, a razoabilidade e a proporcionalidade.

(d)

A administração municipal deve seguir os princípios da conveniência e oportunidade, da hierarquia, da disciplina e da unidade de comando.

(e)

Os princípios fundamentais são a iniciativa privada, a livre concorrência, a proteção ao consumidor e a defesa do meio ambiente.