Questões de Concurso

Durante uma reunião comunitária no bairro da Vila Nova, em Imperatriz (MA), moradores debatiam sobre a importância da atuação municipal na redução das desigualdades locais. Um dos participantes mencionou que a Lei Orgânica do Município reforça a necessidade de ação pública em todo o território, visando o bem-estar de todos os cidadãos.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Imperatriz prevê que a ação pública municipal deve priorizar apenas os bairros centrais, com o objetivo de concentrar recursos nas áreas de maior desenvolvimento econômico.

(b)

Conforme a Lei Orgânica, a ação pública municipal deve abranger todo o território, buscando a redução das desigualdades locais e sociais e a promoção do bem-estar de todos, sem discriminação.

(c)

O documento legal municipal estabelece que a redução das desigualdades é uma competência exclusiva do Governo Federal, não cabendo ao município qualquer iniciativa nessa área.

(d)

A Lei Orgânica de Imperatriz permite que o município discrimine cidadãos com base em sua origem ou condição socioeconômica, desde que haja aprovação da maioria dos vereadores.

(e)

A norma fundamental do município foca exclusivamente no desenvolvimento econômico, negligenciando a promoção do bem-estar social e a redução das desigualdades.