Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Imperatriz (MA) está em processo de definição do número de seus membros para a próxima legislatura. Um assessor legislativo precisa consultar a Lei Orgânica do Município para verificar a quantidade de vereadores estabelecida e as regras gerais para a tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Imperatriz estabelece que a Câmara Municipal é composta por 25 vereadores, e todas as deliberações são tomadas por unanimidade.

(b)

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Imperatriz é composta por 21 vereadores, e as deliberações são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

(c)

A norma fundamental do município determina que o número de vereadores é fixado pelo Prefeito, e as decisões da Câmara exigem quórum qualificado de dois terços.

(d)

A Lei Orgânica prevê que a Câmara Municipal pode ter um número variável de vereadores, dependendo da população, e as decisões são tomadas por maioria simples, independentemente do quórum.

(e)

O documento legal municipal estabelece que a Câmara Municipal é composta por 15 vereadores e que as deliberações podem ser tomadas por um único vereador presente.