Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado na Câmara Municipal de Imperatriz deseja compreender a composição e o funcionamento do Poder Legislativo local. Ele precisa saber quantos vereadores compõem a casa, qual o período de mandato e como são tomadas as deliberações, especialmente em relação à maioria necessária para aprovação de matérias.

(a)

A Câmara Municipal de Imperatriz é composta por 15 vereadores, com mandato de 5 anos, e suas deliberações são tomadas por unanimidade, exigindo a presença de todos os membros para qualquer votação.

(b)

O Poder Legislativo de Imperatriz é exercido pela Câmara Municipal, composta por 21 Vereadores eleitos para mandato de 4 anos. As deliberações da Câmara e de suas comissões são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, salvo disposição em contrário.

(c)

A Câmara Municipal de Imperatriz possui apenas 10 vereadores, e o mandato é de 3 anos. As decisões são tomadas por maioria simples, mesmo que apenas um terço dos vereadores esteja presente na sessão.

(d)

O número de vereadores na Câmara Municipal de Imperatriz é definido anualmente pelo Prefeito, e as deliberações podem ser tomadas por qualquer membro presente, sem a necessidade de quórum específico.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a Câmara Municipal de Imperatriz é composta por vereadores vitalícios, que não possuem mandato fixo, e as decisões são tomadas por sorteio entre os membros presentes.