Questões de Concurso

A organização do governo municipal em Imperatriz é regida por princípios que visam o bem-estar coletivo e a redução das desigualdades. Conforme a Lei Orgânica do Município, a ação pública municipal deve ser pautada pela universalidade e equidade. Analise as assertivas sobre as finalidades e a ação pública municipal.

(a)

A ação pública municipal deve priorizar o desenvolvimento de bairros específicos, visando concentrar recursos em áreas de maior potencial econômico.

(b)

O Município de Imperatriz tem como finalidade a construção de uma unidade livre, justa e solidária, baseada na autonomia, cidadania e dignidade humana, devendo a ação pública abranger todo o território sem privilégios.

(c)

A redução das desigualdades sociais é um objetivo secundário da ação pública municipal, que deve focar prioritariamente em infraestrutura.

(d)

A ação pública municipal pode discriminar cidadãos com base em sua origem ou condição socioeconômica, desde que justificada por critérios técnicos.

(e)

A soberania municipal é o princípio fundamental, e a ação pública deve ser direcionada à exaltação dos símbolos municipais em detrimento das necessidades da população.